Nesta segunda-feira, 29 de agosto, a Lei de Cotas completa dez anos de existência. Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, a Lei 12.711/2012 determina que as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, instituições federais de ensino técnico em nível superior e instituições de ensino técnico em nível médio reservem, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em cada categoria de renda, há vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Para o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter Santana, a data possui um significado muito especial. “Nós estamos hoje em um marco extremamente importante que visa trazer um panorama mais igual para as universidades. Ao longo do tempo observamos que apenas uma parcela da população conseguia acesso às universidades públicas e a partir da implantação da Lei de Cotas, não somente aquelas pessoas com vulnerabilidade socioeconômica tiveram acesso, mas também aquela outra parcela da sociedade, antes excluída, teve a possibilidade de acessar esse espaço. É um grande marco que nos faz refletir”, afirmou o reitor.

A UFS foi uma das instituições pioneiras do Brasil e do Nordeste a adotar o regime de cotas. O superintendente de Indicadores de Desempenho Institucional (Sidi), Kleber Oliveira, destaca o posicionamento da universidade nesse cenário. “ A UFS é uma das primeiras instituições do Brasil a adotar o regime de cotas. Nós inauguramos aqui no Nordeste a utilização de cotas para tentar, do ponto de vista institucional, compensar a sociedade pelas desigualdades sociais que existem. Então, a universidade é vanguardista nesse aspecto. Ao longo desses dez anos da instituição das cotas, nós conseguimos incorporar no nosso quadro de alunos pessoas que não teriam condições de estudar em uma universidade privada, e que, se não fossem as cotas, também não estudariam em universidades públicas. Existia a ideia de que o cotista tem um desempenho inferior em relação ao não cotista, e nós provamos através da publicação de um artigo, com dados da universidade e em convênio com a Universidade Federal de Uberlândia, que o desempenho não é inferior. Hoje, 56% dos alunos da UFS são cotistas, e a taxa de sucesso entre os cotistas não é inferior em relação aos não cotistas”, afirmou o superintendente.

Anualmente, segundo dados da Sidi, a UFS registra o insgresso de mais de dois mil alunos cotistas e Vinícius de Oliveira, estudante do curso de Engenharia Civil é um deles. “A Lei de Cotas é uma lei de inclusão. Eu percebo que antes dessa lei muitas pessoas acabavam não tendo oportunidade de ingressar na universidade e seriam excluídas por vários motivos, inclusive pela renda. Era muito mais difícil. Se não fosse a lei, eu não teria condições de ter acesso a uma instituição de ensino”.

“Para mim, a Lei de Cotas viabiliza o acesso à educação, à universidade e ao ensino superior a pessoas que antes não teriam essa possibilidade. Em muitos casos, estudantes de escolas públicas têm pouco acesso inclusive ao transporte e alimentação e dependem da escola para isso. E a lei traz essa possibilidade e esperança no fim do túnel para que os estudantes tenham chances ao menos de concorrer com pessoas que estão na mesma realidade que ele, ou em uma realidade mais próxima. Ainda que eu tenha vindo de uma escola pública com melhor condições, passávamos por uma série de dificuldades, como qualquer outra escola pública". Íres Néo Rocha, estudante do curso de Engenharia Mecânica da UFS.

Ascom UFS

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