Nesta sexta-feira, 12, foi realizada a aula inaugural do ano pedagógico 2024 para marcar o lançamento da Escola de Conselhos de Sergipe. O evento reuniu, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, autoridades, conselheiros tutelares, promotores e magistrados com competência em Infância e Juventude, secretários de Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e outras autoridades.

A iniciativa é o resultado de uma parceria firmada em dezembro de 2023 entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que cuida da implantação do programa alusivo à Escola de Conselhos do Estado de Sergipe.

No estado, a escola será responsável por promover curso de formação continuada para os conselheiros tutelares de Sergipe, unindo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Estado da Administração, Escola de Governo de Sergipe, Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente de Sergipe e presidentes dos conselhos municipais.

De acordo com a coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe e professora do Departamento de Direito da UFS, Karyna Sposato, a ação faz parte de uma política nacional de formação continuada para os conselheiros. “Temos dez outras universidades públicas que também estão nesse processo, então Sergipe hoje inaugura a sua escola com essa primeira aula, que vai dar início ao processo de formação até o final do ano para os conselheiros tutelares eleitos e reeleitos nessa última eleição. A ideia é capacitar e trazer os temas mais importantes para a realidade de Sergipe. Além da parte conceitual, da legislação e das questões mais teóricas, o nosso objetivo é também trabalhar os casos práticos, as situações de violência e de violação de direitos da criança que sejam mais frequentes aqui em nosso estado”, pontua Karyna.

Ela ressalta que é uma honra dizer que a Universidade Federal de Sergipe está nessa empreitada desde o início. “Simboliza o nosso compromisso como universidade, de que o saber científico, a produção intelectual, a atuação dos docentes, dos alunos, esteja a serviço dos direitos das crianças e dos adolescentes no nosso estado, e isso então nos faz trabalhar com muito mais entusiasmo, não só pela instalação da escola, mas pela sociedade. Então, é um grande desafio, mas também uma grande alegria poder instalar hoje o ano pedagógico da Escola de Conselhos”, enfatiza Karyna Sposato.

Garantia de direitos

Para a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e da Juventude de Sergipe, o conselheiro tutelar é o articulador do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “A escola é uma capacitação continuada desses conselheiros, porque esse tipo de capacitação é fundamental nessas entidades que garantem os direitos da criança e do adolescente. É fundamental o pleno atendimento a esse público, considerando que ele é o destinatário de proteção integral, de prioridade absoluta. As ações formativas chegam como uma maneira de entrosamento, de integração e também de aprimoramento de um serviço que deve ser prestado continuamente à população. Todos nós que integramos o sistema de garantia de direitos também participamos do conselho diretivo dessa escola, de forma que os conteúdos pedagógicos sejam discutidos e alinhados com as necessidades de atuação dos conselheiros no território”, explicou a coordenadora da Infância e da Juventude de Sergipe.

A Escola de Conselhos é uma política pública em Direitos Humanos do Brasil que está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, se apresentando como um caminho de formação e compromisso com a infância e juventude em Sergipe, possibilitando a formação de conselheiros tutelares e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, além da integração de ações de extensão desenvolvidas pela UFS no campo dos direitos humanos e sociais.

Para a aula inaugural desta sexta-feira, o público foi surpreendido por uma peça de teatro do Grupo Renascer, encenada por adolescentes de uma comunidade de atendimento socioeducativa masculina. Eles mostraram a rotina do conselheiro tutelar em algumas de suas funções, seus desafios, motivações e, principalmente, qual a sua importância na sociedade.

Também estiveram no evento o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania; o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio; o procurador geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; a Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescentes de Sergipe, José Aloísio Júnior; a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Susana Azevedo; o defensor público geral de Sergipe, Vinícius Barreto; a diretora da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe, Talita Cunegundes; o diretor geral da Escola de Governo, Wellington Mangueira e Willian Azevedo, representante do Comitê de Participação de Adolescentes.

Ascom UFS