Em reunião extraordinária, ocorrida no dia 26 de agosto, foi instituída pelo Conselho Universitário (Consu) a Comissão de Ética Eleitoral da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela é formada por três representantes do Consu e três representantes do Conepe, sendo um docente, um técnico e um discente para cada, além de um representante do Conselho Diretor.

Entre as atribuições, segundo o artigo 9º da Resolução N° 44/2022/Consu, estão:

• Estabelecer os parâmetros éticos que orientarão o processo eleitoral, em consonância com o Decreto n.º 1171/94 (Decreto que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);

• Receber, apurar e emitir parecer sobre denúncias formais, acompanhadas de provas, de procedimentos ilícitos empregados na campanha, inclusive: a transgressão das normas que dispõem sobre a propaganda dos candidatos, o abuso de poder político e econômico, o recebimento de doações de pessoas jurídicas, o uso de mecanismos institucionais (como equipamentos, listas de e-mails, mídias sociais, etc.);

• Propor à Comissão Eleitoral a aplicação de penalidade de advertência pública a integrantes da Comunidade Universitária por infringência ao estabelecido nesta Resolução;

• Fiscalizar a propaganda dos candidatos a Reitor, Vice Reitor, Diretor e Vice-Diretor;

• Encaminhar à Comissão Eleitoral relatório conclusivo sobre as decisões tomadas, e, exercer outras atividades durante o processo eleitoral, conforme atribuição do Consu.

Além disso, a Comissão de Ética Eleitoral também contará com o apoio técnico da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), da Secretaria dos Conselhos Superiores e da Assessoria de Comunicação (Ascom) da UFS.

Para ter acesso ao documento da instituição da Comissão de Ética Eleitoral, é possível pesquisar pela Resolução 16/2024/CONSU, por meio do Processo nº 23113.023172/2024-65, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para isso, clique aqui.

Ascom UFS