Em relação à notícia inverídica sobre possível burla na aplicação da Lei de Cotas, a UFS reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais e raciais por meio da ampliação da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) em seus concursos públicos.

Em um passo significativo rumo à equidade, a UFS ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%. Esta medida, de iniciativa da Universidade Federal de Sergipe, tem como único objetivo corrigir distorções históricas no acesso da população negra a cargos públicos, promovendo maior justiça social.

A medida está em plena conformidade com a Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022, que possui status constitucional, além de estar alinhada às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 18, que busca eliminar a discriminação racial em todas as suas formas.

Ao adotar essa postura, a UFS reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva e justa, garantindo que o corpo docente das universidades públicas represente a diversidade étnico-racial do Brasil.

O acordo firmado com o Ministério Público Federal é um reflexo do papel de liderança da UFS na implementação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas, não um reconhecimento de crime atribuído de maneira irresponsável e mentirosa à única universidade pública do Estado. Ressalte-se, inclusive, que a Justiça Federal de primeiro grau, além do Tribunal Regional Federal da quinta região não reconheceram quaisquer erros por parte da UFS na aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos.

A UFS informa ainda que na tarde de hoje, dia 09 de outubro, em evento que contou com a presença de autoridades do MEC, MPF e EDUCAFRO, instituiu dois grupos de trabalho para construção de um Observatório de Igualdade Racial e outro para propor as políticas de equidade de gênero e cor, assim como, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Pertencimento.

A UFS continuará a trabalhar incansavelmente para assegurar equidade e diversidade em seu ambiente acadêmico, sendo uma instituição que valoriza a inclusão e combate as desigualdades em todas as suas formas.

São Cristóvão, 09 de outubro de 2024

Universidade Federal de Sergipe