A Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal de Sergipe (Prograd/UFS) tornou público o edital de convocação extraordinária para apuração de denúncias de possíveis irregularidades na autodeclaração de pretos ou pardos. Tal convocação decorre do recebimento de denúncias e prevê que os convocados deverm ser submetidos à análise presencial da Comissão de Heteridentificação, que efetuam o procedimento complementar à autodeclaração apresentada no ato da Matrícula Institucional.

Os convocados neste edital deverão comparecer presencialmente no dia 21 de novembro de 2024, na sala 103 da Didática 7 do campus de São Cristóvão, para a realização do procedimento. A Comissão de Heteroidentificação complementar considera única e exclusivamente o critério fenotípico para aferição.

O resultado da análise será publicado nesta página, até o dia 22 de novembro. Será possível interpor recurso uma única vez, entre os dias 23 e 25 do mesmo mês. O resultado pós-recurso será publicado até o dia 28 de novembro.

É importante ressaltar que o resultado dos procedimentos disciplinados neste edital poderão ensejar o cancelamento das matrículas dos(as) discentes que não obtiverem a validação de sua autodeclaração, pois serão considerados indícios de fraudes às cotas raciais e encaminhados ao Ministério Público Federal (PRDC/SE) para adoção das providências cabíveis (ação civil para anulação de matrícula e investigação criminal, se cabíveis).

Recomendações aos convocados

• É recomendado que o(a) aluno(a) compareça ao local com os cabelos naturais, sem a utilização de qualquer tipo de maquiagem, óculos (escuros ou de grau), adornos ou acessórios na cabeça, tais como boné, chapéu, lenço, burca, gorro, turbante, tranças, dreads ou qualquer outro adereço;
• O(a) aluno(a) autodeclarado(a) preto(a) ou pardo(a) menor de 18 (dezoito) anos, quando convocado(a), deverá se apresentar à Comissão de Heteroidentificação acompanhado(a) do(a) responsável;
• O(a) aluno(a) que não comparecer ou recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de aferição complementar da heteroidentificação, será objeto de inquérito do Ministério Público Federal (PRDC/SE) para adoção das providências cabíveis (ação civil para anulação de matrícula e investigação criminal, se cabíveis).

Para ter acesso à lista de convocados e demais informações, acesse o Edital Nº 46/2024/PROGRAD.

Ascom UFS