Mais de 300 conselheiros tutelares estão sendo capacitados pelo Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado de Sergipe – Escola de Conselhos de Sergipe, uma parceria entre a Universidade Federal de Sergipe e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa primeira turma, que contou com a aula inaugural em abril de 2024, deve ser encerrada no dia 10 de dezembro deste mesmo ano.

O curso mescla três encontros presenciais e aulas remotas, que acontecem via plataforma do Centro de Educação Superior a Distância da UFS (Cesad). Os temas abordados são separados em módulos: o 1 trata da evolução dos direitos da criança e do adolescente, a Constituição de 1988, políticas públicas e o Sistema de Garantias de Direitos; o 2 aborda as atribuições do Conselho Tutelar, integração com outros órgãos e técnicas de atendimento; e o 3 explica o funcionamento dos Conselhos dos Direitos, políticas públicas e gestão de recursos para a infância.

+Inaugurada Escola de Conselhos do Estado de Sergipe, em parceria com a UFS

Segundo a coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe, Karyna Sposato, a implementação do projeto foi resultado de um diálogo com outras instituições públicas do estado. “O diálogo ocorreu por meio da formação de um comitê gestor, criado para unificar os esforços de órgãos essenciais na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esse comitê é composto pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Escola de Governo e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A partir da articulação e do esforço conjunto dessas instituições, foi possível viabilizar o apoio necessário para a implementação do projeto”.

A Escola de Conselhos é uma política pública em Direitos Humanos do Brasil que está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, se apresentando como um caminho de formação e compromisso com a infância e juventude em Sergipe, possibilitando a formação de conselheiros tutelares e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, além da integração de ações de extensão desenvolvidas pela UFS no campo dos direitos humanos e sociais.

A coordenadora Karyna Sposato ressalta que o núcleo de formação continuada favorece o cumprimento integral do papel de conselheiro tutelar.

“A parceria contribui de maneira significativa para o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares no cumprimento de seu papel na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e reforça o engajamento da universidade pública em seu papel de formação. Em síntese, a UFS está integrando juntamente com outras 11 universidades públicas essa política pública de formação continuada”.

Letícia Nery - Ascom UFS